1. Entidade Responsável pelo Tratamento de Dados
A LusoFight – Associação Portuguesa de Jogos de Luta, pessoa coletiva sem fins lucrativos, com sede em Montijo, NIPC 518722589, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website, no âmbito do processo de inscrição de novos associados.
2. Dados Pessoais Recolhidos
No formulário de inscrição, recolhemos os seguintes dados:
- Nome completo
- Telemóvel
- Data de nascimento
- Tipo de documento de identificação (ex.: Cartão de Cidadão, Passaporte, etc.)
- Número do documento de identificação
Estes dados são fornecidos diretamente pelo titular no momento da inscrição como associado.
3. Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais recolhidos são utilizados exclusivamente para:
- Processar o pedido de inscrição e gerir o estatuto de associado;
- Cumprir obrigações legais e estatutárias da Associação;
- Comunicar com os associados sobre atividades, assembleias, eventos e iniciativas da LusoFight;
- Assegurar a gestão administrativa e contabilística da Associação.
4. Fundamento de Licitude
O tratamento dos dados é efetuado com base em:
- Execução do contrato associativo, nos termos dos Estatutos da LusoFight;
- Cumprimento de obrigações legais, designadamente no âmbito fiscal e associativo;
- Consentimento explícito do titular, para finalidades complementares como comunicações informativas ou promocionais relacionadas com as atividades da LusoFight.
5. Conservação dos Dados
Os dados serão conservados durante o período de tempo necessário para a gestão da relação associativa e cumprimento das obrigações legais aplicáveis. Após cessação da condição de associado, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal em contrário.
6. Partilha de Dados
A LusoFight não partilha os dados pessoais dos associados com terceiros, exceto:
- Quando tal seja exigido por lei ou por autoridade pública;
- Com prestadores de serviços que atuem em nome da Associação (ex.: serviços contabilísticos), sempre sob contrato que assegure a confidencialidade e segurança dos dados.
7. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem direito a:
- Aceder aos seus dados pessoais;
- Solicitar a retificação de dados incorretos ou incompletos;
- Solicitar a eliminação dos seus dados (“direito a ser esquecido”);
- Limitar ou opor-se ao tratamento dos seus dados;
- Solicitar a portabilidade dos seus dados;
- Retirar o consentimento prestado, sem comprometer a licitude do tratamento anterior.
Os pedidos devem ser feitos por escrito para o email geral@lusofight.pt.
8. Segurança dos Dados
A LusoFight adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição.
9. Alterações à Política de Privacidade
A LusoFight poderá atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações serão publicadas neste website com indicação da data da última atualização.
10. Contacto
Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados pessoais, poderá contactar-nos através de:
📧 geral@lusofight.pt